Quem é obrigado a ter PMOC e o que o documento precisa conter
O PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle exigido pela Lei 13.589/2018 de edifícios de uso público e coletivo com climatização artificial. Para quem faz manutenção, ele é menos uma burocracia e mais um serviço recorrente que boa parte da carteira é obrigada a contratar.
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O que é o PMOC
É o documento que descreve como um sistema de climatização será mantido, operado e controlado ao longo do tempo. Ele lista os equipamentos da instalação, as atividades de manutenção de cada um, com que frequência devem ser feitas, e vai registrando o que foi executado.
A exigência nasceu da Portaria 3.523/1998 do Ministério da Saúde, motivada pela qualidade do ar interior, e ganhou força de lei com a Lei 13.589/2018. A referência técnica de manutenção é a norma ABNT NBR 13971.
Na prática, o PMOC não é um papel que se emite uma vez: é um documento vivo, que precisa refletir o que de fato foi feito em cada equipamento.
Quais dos seus clientes são obrigados
Prédios de uso público e coletivo
Escritórios, lojas, shoppings, escolas, academias, hotéis, repartições e condomínios com áreas comuns climatizadas. O critério da lei é o ambiente ser de uso público ou coletivo, não o tamanho do imóvel.
Ambientes de saúde
Hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios. Aqui a fiscalização costuma ser mais frequente, porque a qualidade do ar interior entra no escopo sanitário do próprio estabelecimento.
Sistemas a partir de 60.000 BTU/h
A Portaria 3.523/1998 do Ministério da Saúde, que originou a exigência, trata dos sistemas com capacidade igual ou superior a 60.000 BTU/h (5 TR). É o corte que costuma ser cobrado na prática.
Residência não entra: a lei trata de ambiente de uso público e coletivo. Um apartamento com split não precisa de PMOC, mas o hall, o salão de festas e a academia do mesmo condomínio podem precisar.
O que o documento precisa conter
A periodicidade de cada atividade não é a mesma para todo equipamento: ela é definida no próprio PMOC, de acordo com o tipo de sistema, a recomendação do fabricante e a norma técnica. Um fancoil de hospital e um split de sala de reunião não pedem o mesmo calendário.
- Identificação do edifício e do responsável pela instalação
- Descrição dos sistemas de climatização, com localização e capacidade de cada equipamento
- Plano de manutenção com as atividades e a periodicidade de cada uma
- Registro das intervenções feitas, com data e responsável
- Identificação e assinatura do responsável técnico
Quem assina
O PMOC precisa de um responsável técnico habilitado, com registro no conselho profissional correspondente. É ele quem responde pelo plano e pela execução do que está escrito ali.
Para a empresa de climatização, isso é o que separa quem pode oferecer o serviço de quem só executa a manutenção.
O que acontece na fiscalização
O documento tem de estar disponível no local, à disposição da vigilância sanitária. O descumprimento é tratado como infração sanitária, sujeita às sanções da Lei 6.437/1977.
Um PMOC existente mas desatualizado costuma ser tão problemático quanto não ter: o que se cobra é o registro do que foi efetivamente executado.
O PMOC sai do que você já cadastrou
O trabalho pesado do PMOC não é o documento, é manter o registro em dia. Se os equipamentos e as visitas já estão no sistema, o documento é consequência.
- Monta a partir do que já está cadastrado
- O plano é criado na ficha do cliente e você escolhe quais equipamentos dele entram. Nada é redigitado.
- Ambientes com cálculo de capacidade
- Você informa o ambiente climatizado, quantas pessoas o ocupam e o tamanho. O sistema soma os equipamentos do local e calcula a capacidade necessária.
- Lista de tarefas baseada na legislação
- Você marca as que se aplicam ao caso e define a periodicidade de cada uma, como responsável técnico. Não precisa escrever o plano do zero.
- Preenchimento aos poucos
- Cada tarefa recebe Conforme, Não conforme ou Não se aplica conforme você executa o trabalho. Não é necessário fechar tudo de uma vez.
- PDF pronto para assinar
- O documento sai com os dados da sua empresa, do cliente, os equipamentos, os ambientes e a tabela de tarefas com as respostas.
- Seu registro no conselho já vai no documento
- Razão social, CNPJ, endereço, contato e o registro no CREA ficam nas Configurações e entram automaticamente em todo PMOC gerado.
O PMOC está nos planos Empresa e Ilimitado, e fica liberado durante a avaliação de 30 dias. Ver planos e preços.
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